Ministério Público do Paraná autoriza pagamentos extras de até 35% dos salários enquanto STF discute proibição de penduricalhos

Ministério Público do Paraná publica resoluções sobre pagamentos de indenizações O Ministério Público do Paraná (MP-PR) aprovou, de uma só vez, quatr...

Ministério Público do Paraná publica resoluções sobre pagamentos de indenizações O Ministério Público do Paraná (MP-PR) aprovou, de uma só vez, quatro pagamentos extras de auxílios e gratificações que somam os salários de promotores e procuradores. As decisões foram publicadas nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Ministério Público e foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Os pagamentos são considerados indenizatórios e, por isso, não são considerados no teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. ➡️O Supremo Tribunal Federal restringiu os pagamentos desses tipos de verbas chamadas de "penduricalhos" — recursos adicionais que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público, correspondente ao salário de um ministro do STF. A determinação atinge o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Sem considerar os extras, um promotor pode receber até R$ 39 mil de salário por mês. Um procurador, quase R$ 42 mil. Uma das resoluções publicadas pelo MP prevê que promotores e procuradores terão gratificação por acúmulo de função, como os profissionais atuam em grupos especiais e forças-tarefas. Neste caso, o extra poderá chegar a 35% dos salários. Outra resolução prevê o pagamento de uma gratificação de proteção à primeira infância, que prevê 3% a mais no salário, por dependente, para cada promotor e procurador que tiver filhos de até 6 anos. No Diário Oficial, há também a regulamentação do adicional por tempo de serviço, que prevê 5% a mais na folha de pagamento a cada cinco anos trabalhados. Além disso, o Ministério Público também vai pagar uma gratificação por trabalho em comarcas consideradas de difícil provimento, ou seja, lugares onde as vagas demoram a ser preenchidas por conta da distância, falta de estrutura ou por serem próximas a regiões de fronteira. Neste critério, foram várias cidades selecionadas, como Toledo, Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, por exemplo. Ministério Público do Paraná RPC LEIA TAMBÉM: Crime: Ginecologista acusado de estuprar paciente em trabalho de parto é solto após nova decisão da Justiça Sonho: Paranaense tenta há 16 anos trazer para o Brasil ônibus que comprou no Canadá Saúde: Paraná confirma dois casos de hantavírus e investiga outros 11; pacientes não tiveram transmissão de pessoa para pessoa STF tenta frear supersalários A decisão vai na contramão de determinações recentes do STF. O órgão superior estabeleceu critérios para o pagamento das verbas indenizatórias para os juízes e os integrantes do Ministério Público. A decisão foi tomada no âmbito de ações que tratam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como penduricalhos. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes limitaram o custeio destes valores. Nesta sexta-feira (8), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram decisões para reforçar proibições a medidas administrativas com o objetivo de "driblar" a decisão da Corte sobre os "penduricalhos". Os ministros citaram expressamente iniciativas como nova classificação de comarcas como de "difícil provimento" e gratificações de acúmulo, por exemplo. A decisão afirma que essas medidas podem representar "caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do Supremo". O que diz o MP? Em nota, o Ministério Público informou que a regulamentação das verbas indenizatórias decorre do cumprimento de decisão do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceram a padronização nacional dessas parcelas para garantir transparência e controle. "Longe de representar a criação discricionária de novos benefícios, as normas vigentes extinguiram diversas rubricas locais anteriores e instituíram gratificações uniformes e nacionais, com limites impostos pela decisão do STF", diz a nota. Tribunal de Justiça do Paraná tentou criar novos penduricalhos, mas voltou atrás No fim de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou duas resoluções que criavam novas gratificações para juízes e desembargadores. Uma delas criava a função de "magistrado tutor" e previa um extra de até R$ 14 mil por mês para magistrados que orientam residentes jurídicos e estagiários de pós-graduação e graduação que já trabalham nos gabinetes. A outra criava 28 núcleos da "Justiça 4.0" no segundo grau, o que permitiria o pagamento por acúmulo de função. O tribunal voltou atrás e revogou as duas resoluções. Segundo o órgão, para "evitar a possível consolidação de regime jurídico eventualmente dissociado da orientação recente do Supremo". VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.